A Relevância do PGR e LTCAT para o Evento S-2240 no eSocial
O PGR e o LTCAT são peças fundamentais para garantir uma gestão eficiente da saúde e segurança do trabalho. Eles não só ajudam a empresa a cumprir suas obrigações legais, como também protegem os trabalhadores de riscos ocupacionais. Neste texto, vamos entender a relação entre esses documentos e o evento S-2240 do eSocial.
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) reúne um conjunto de práticas preventivas focadas em identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Ele engloba desde a análise de perigos até a implementação de medidas para minimizar esses riscos, sendo uma ferramenta essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes prejudiciais à saúde, como ruído, calor e substâncias químicas. Regido pelo Anexo IV do Decreto nº 3.048/99, o LTCAT é indispensável para a comprovação de direito à aposentadoria especial e deve ser elaborado por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
Como o PGR e o LTCAT se relacionam com o Evento S-2240?
O Evento S-2240 do eSocial exige informações detalhadas sobre as condições ambientais de trabalho e a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. O LTCAT serve como a principal fonte para o preenchimento correto desse evento.
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